No tocante à contagem do prazo de conclusão do inquérito policial relativo a indiciado preso, segundo o…

Question

No tocante à contagem do prazo de conclusão do inquérito policial relativo a indiciado preso, segundo o entendimento predominante, o prazo de 10 dias:

Accepted Answer

Conta-se a partir do dia em que se executar a ordem de prisão ou da data em que o indiciado se apresentar espontaneamente.

Answer

Conta-se em dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados, na forma do CPC.

Answer

Conta-se da data do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Answer

Conta-se sempre da data da lavratura do auto de prisão em flagrante, ainda que o indiciado já estivesse preso por outro processo.

Answer

Conta-se a partir da requisição do inquérito pela autoridade judiciária.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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