Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a possibilidade de desarquivamento do inquérito policial e o requisito das 'provas novas', analise as assertivas:
I. O art. 18 do CPP permite que a autoridade policial proceda a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, ainda que o inquérito tenha sido arquivado por falta de base para a denúncia.
II. Para o oferecimento de denúncia após o desarquivamento, é necessário que as provas sejam substancialmente novas, isto é, capazes de alterar o panorama probatório anterior (Súmula 524 do STF).
III. O arquivamento fundado na atipicidade do fato faz coisa julgada material e impede a reabertura ainda que surjam novas provas.
Quais estão corretas?
I. O art. 18 do CPP permite que a autoridade policial proceda a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, ainda que o inquérito tenha sido arquivado por falta de base para a denúncia.
II. Para o oferecimento de denúncia após o desarquivamento, é necessário que as provas sejam substancialmente novas, isto é, capazes de alterar o panorama probatório anterior (Súmula 524 do STF).
III. O arquivamento fundado na atipicidade do fato faz coisa julgada material e impede a reabertura ainda que surjam novas provas.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.