Questão de Direito AdministrativoLei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público — privadas e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Perfil profissional 1: Técnico Especializado em Formação e Capacitação
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MJSP-21-PSS-642-MJSP-001-01-Q097
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para que a administração pública possa celebrar parceria publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.
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Gabarito: ERRADO.