Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido por

MPE-SP · MPE-SP · 2012

Jairo, 15 anos de idade, praticou ato infracional ao subtrair dinheiro de Marta mediante grave ameaça. Considerando-se essa situação hipotética, o…

FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade. Quanto aos direitos do adolescente privado de liberdade, é correto…

FEPESE · SJC-SC · 2016

Assinale a opção correta acerca da interpretação da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com fundamento na jurisprudência dos…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2016

Analise as informações a seguir: I. Atingido o limite de internação de um ano, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade…