Gabarito: Alternativa B.
Lei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial…
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2012
À luz do direito constitucional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, julgue os próximos itens. A competência para julgar a ação direta de…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
FCC · TCE-CE · 2006
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