Gabarito: ERRADO.
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial…
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2012
À luz do direito constitucional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, julgue os próximos itens. A competência para julgar a ação direta de…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
FCC · TCE-CE · 2006
No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação…
VUNESP · 2023
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