Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q336736

Texto associado A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Estado de direito.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

CESPE / CEBRASPE · 2011

No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta

CESPE / CEBRASPE · 2022

Determinado juiz criminal tem o entendimento de que a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é inconstitucional por violar o princípio da igualdade ao…

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