Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AM
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1062169
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência
Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência
Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
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Gabarito: CERTO.