Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante falece no curso do processo,…

Question

Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante falece no curso do processo, deixando cônjuge, ascendente, descendente e irmão. Sobre a sucessão no polo ativo e o tratamento do querelado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O direito de prosseguir na ação penal privada poderá ser exercido pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nessa ordem, observado o prazo legal para que se habilitem, sob pena de perempção.

Answer

Com a morte do querelante, extingue-se imediatamente a punibilidade do querelado, sendo vedada a continuidade da ação por qualquer pessoa.

Answer

A titularidade transfere-se ao Ministério Público, que passa a atuar como parte principal contra o querelado em substituição ao morto.

Answer

Somente o cônjuge pode prosseguir na ação, excluídos os demais familiares, ainda que aquele manifeste desinteresse.

Answer

O querelado pode requerer o prosseguimento do feito para obter sentença absolutória, independentemente da habilitação dos sucessores do querelante.

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