Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante…

Question

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

Accepted Answer

Concessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.

Answer

Autorização, pois o município concede permissão discricionária de uso do serviço.

Answer

Parceria público-privada, pois exige contrato de longo prazo em regime de coexploração.

Answer

Permissão, pois a delegação ocorre de forma precária, sem prazo previamente definido.

Answer

Terceirização, pois a execução do serviço é transferida à empresa privada sem regulação formal.

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