Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: MPE-SC
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q415124

Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na sentença.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de cominações legais.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Assinale a alternativa correta.

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EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STJ:

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Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de…

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Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante

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