“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei…

Question

“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei regente da matéria confere à Administração o dever de ajuizar sobre a ocorrência do fato nela referido, e como tal reconhecido em decorrência da averiguação técnica, tem, ou não, nível de importância ou gravidade que requeira uma só conduta”. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Ed. Malheiros, 2019, p. 446).
Referida assertiva se relaciona ao conceito técnico, especificamente:

Accepted Answer

da discricionariedade técnica.

Answer

da motivação do ato.

Answer

do sopesamento.

Answer

da prerrogativa de exercício de função.

Answer

da vinculação.

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