Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3774982
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas
serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas
normas expedidas
serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas
normas expedidas
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.