Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586201
Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021,
julgue o item subsequente.
Conforme a citada resolução do CNJ, o magistrado com
deficiência poderá solicitar diretamente à autoridade
competente do respectivo tribunal condição especial de
trabalho, mediante requerimento instruído com laudo
técnico, informando se a localidade de residência atual
prejudica sua condição de saúde e se o local de lotação do
periciado dispõe de estrutura adequada para a situação
clínica apresentada, entre outras informações.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.