Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRF - 5ª REGIÃO
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q53755

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Ahaverá juízo ou tribunal de exceção.
Bninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Ca lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu.
Dnão será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.
Eé vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.

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Gabarito: Alternativa B.

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Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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