Gabarito: ERRADO.
De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o…
CESPE / CEBRASPE · 2018
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
FCC · MPE-PE · 2018
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…
INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019
O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
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