Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFBA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1991016
Tratando-se a UFBA de uma Autarquia
Federal, nos termos do parágrafo único
do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela
está sujeita ao regime das licitações
estabelecido por essa Lei. Em
relação à obrigatoriedade, dispensa
e inexigibilidade das licitações, com
base nas disposições contidas na Lei nº
8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO
ou FALSO, o item a seguir.
É inexigível a licitação quando a União
tiver que intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
Federal, nos termos do parágrafo único
do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, ela
está sujeita ao regime das licitações
estabelecido por essa Lei. Em
relação à obrigatoriedade, dispensa
e inexigibilidade das licitações, com
base nas disposições contidas na Lei nº
8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO
ou FALSO, o item a seguir.
É inexigível a licitação quando a União
tiver que intervir no domínio econômico
para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.