Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FAPEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3369649
A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos processos de licitação e contratação. Qual é uma exigência dessa lei para contratos de saneamento?
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Gabarito: Alternativa A.