Durante injusta agressão atual, Bruno, para repelir socos desferidos por Aldo, saca arma de fogo e, mesmo…

Question

Durante injusta agressão atual, Bruno, para repelir socos desferidos por Aldo, saca arma de fogo e, mesmo após cessada a agressão e estando o adversário caído e rendido, efetua novo disparo que o fere gravemente. Acerca das causas excludentes de ilicitude e do excesso, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Bruno atuou em legítima defesa quanto à repulsa inicial, mas responde pelo excesso, doloso ou culposo, relativamente ao disparo efetuado após cessada a agressão.

Answer

A conduta de Bruno está integralmente acobertada pela legítima defesa, pois a agressão inicial era injusta e atual, sendo irrelevante a continuidade dos atos defensivos.

Answer

Por ter havido agressão injusta inicial, aplica-se a excludente do estado de necessidade, ficando afastada qualquer responsabilização penal de Bruno.

Answer

O excesso na legítima defesa exclui por completo a ilicitude do fato, de modo que Bruno não responde por nenhuma das condutas praticadas.

Answer

Caracteriza-se a legítima defesa putativa, pois Bruno supôs, por erro plenamente justificado, persistir a agressão, ficando isento de pena.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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