Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo…

Question

Nas decisões em processo de tomada ou prestação de contas, vários são os tipos de julgamento proferidos pelo Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A reincidência de impropriedades nas contas, com o descumprimento das determinações para sanar as falhas, enseja o julgamento dessas contas como irregulares.

Answer

Quando as contas forem consideradas iliquidáveis, o tribunal determinará o seu trancamento, que será definitivo.

Answer

A prática de ato antieconômico acarreta o julgamento das contas como regulares, porém com ressalvas, objeto de advertência.

Answer

Decorridos cinco anos da decisão terminativa do tribunal sem nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, sem baixa da responsabilidade do administrador.

Answer

Verificando-se desvio de dinheiro público, o tribunal julgará as contas regulares desde que o infrator reponha a importância desviada até a conclusão do julgamento.

Questão de Controle ExternoEficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

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