Questão de Direito PenalPerfil da população prisional, à atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a aspectos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN 2020
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DEPEN-20-016-DEPEN20CF2-001-01-Q006
No que se refere ao perfil da população prisional, à atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e a aspectos relacionados às políticas penais, julgue os próximos itens.
O antigo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão executivo da Política Penitenciária, foi transformado na SENAPPEN, focada no planejamento e na coordenação das políticas nacionais de serviços penais, mudança por meio da qual se pretendia estabelecer a adoção da pena privativa de liberdade como medida excepcional e possibilidade mais gravosa de punição, conforme previsto pela norma constitucional.
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Gabarito: CERTO.