Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na…

CONSULPLAN · 2023

“Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui…

VUNESP · 2012

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

CONSULPLAN · 2022

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

FCC · MPE-SE · 2009

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco,…