Em se tratando dos direitos políticos à égide da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Em se tratando dos direitos políticos à égide da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Presidente da República, os Governadores de Estado e
do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido,
ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos
para um único período subsequente.

Answer

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um mês antes do pleito.

Answer

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal,
de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos dois
meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.

Answer

O militar elegível, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Answer

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de sessenta dias contados da diplomação,
instruída a ação com provas de abuso do poder econômico,
corrupção ou fraude.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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