Questão de Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3345704

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?

ANão deve conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.BPode incluir matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas. CDeve estabelecer fundos especiais para desenvolvimento econômico.DPode autorizar aumentos salariais para servidores públicos.EDeve prever a criação de novas entidades administrativas.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RJ · 2025

Assinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.

CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025

Extrai-se do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2024) que “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras…

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