Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou…

Question

Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou diamantes com o dinheiro recebido e pediu a Júlia, sua mulher, que viajasse até a Suíça com as pedras preciosas, sem declará-las às autoridades alfandegárias, e que as depositasse no cofre de um banco em Zurique. Júlia, que sabia da origem dos diamantes, atendeu ao pedido do marido.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Júlia poderá ser punida por lavagem de dinheiro ainda que a punibilidade de Carlos pela corrupção passiva seja extinta.

Answer

O produto da corrupção passiva não pode ser objeto de lavagem de dinheiro, por falta de previsão nesse sentido.

Answer

A dupla punição de Carlos, pela corrupção passiva e pela lavagem de dinheiro, viola o princípio do ne bis in idem.

Answer

Júlia é isenta da pena por lavagem de dinheiro, pois agiu para favorecer seu cônjuge.

Answer

Os diamantes não podem ser objeto da lavagem de dinheiro, pois não são produto direto do crime antecedente.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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