Gabarito: Alternativa B.
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de…
VUNESP · 2018
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
CESPE / CEBRASPE · 2020
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. É perfeitamente viável a interposição…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2006
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2012
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