Gabarito: Alternativa C.
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
FUMARC · 2022
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um…
FGV · 2026
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A prática de qualquer atentado, por parte de autoridade, a direitos e garantias legais…
TRF - 4ª REGIÃO · 2012
Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de…
VUNESP · 2018
O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses,…
CONSULPLAN · 2011
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