Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu
forças como uma das legislações mais
avançada no ordenamento jurídico brasileiro
no consolidar de uma doutrina de proteção
integral e reconhecendo as crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, com
prioridade absoluta, dignidade, voz e
participação. Disponível em:
https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut
o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado) Tomando como referência o texto apresentado
e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do
Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações
seguir. I. Assegura a igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola. II. Certifica o direito a colaboração com as
atividades de articulação da escola com as
famílias e a comunidade. III. Assevera o direito de ser respeitado por
seus educadores. IV. Estimula o direito a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo. V. Afirma o direito de organização e
participação em entidades estudantis. É CORRETO apenas o que se afirma em: