Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º, II, "e", do CPM exige que o agente seja militar da ativa e que o crime seja praticado contra patrimônio sob administração militar ou…

CFP · PMAL · 2026

EM RELAÇÃO AO SURGIMENTO DA LEI 13.491/17, SERÃO APLICADAS AS NORMAS PENAIS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, AOS CRIMES PRATICADOS ANTES DO ADVENTO DA NOVEL…

MPM · MPM · 2021

O militar que, fora do serviço e em local civil, furta pertences de outro militar, pratica crime militar se ambos forem militares da ativa.

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que é convocado para exercício ou manobra e não se apresenta pode incorrer no crime de insubmissão.

CFP · PMAL · 2026

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