Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

Answer

No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

Answer

A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Answer

A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Answer

Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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