Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
Um dos critérios a ser observado no processo administrativo
federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas
processuais dos interessados.
Gabarito: ERRADO.
Considere as seguintes proposições: I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por…
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
Dentre os legitimados como interessados no processo administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre outros, é possível destacar
INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019
Assinale a opção correta, acerca dos princípios básicos do processo administrativo, bem como a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no…
Quadrix · 2025
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa lei estabelece as normas…
UFSM · 2025
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas seguintes. I. A…
CEPS-UFPA · 2025
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