Sobre constitucionalismo, classificação das constituições, poder constituinte, emendas constitucionais e…

Question

Sobre constitucionalismo, classificação das constituições, poder constituinte, emendas constitucionais e disposições transitórias e similares, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A CRFB/88 considera expressamente, nas
disposições transitórias, como uma outra
Constituição, anteriormente a ela, a Constituição
Militar imposta de 1967, produzida pelo regime
militar, contudo grande parte de seu texto foi
constituído por meio da Emenda nº 01 de 1969.
Vale afirmar, ainda, que o STF foi instado a se
manifestar sobre a existência do poder
constituinte originário revolucionário, em relação
à CF de 88, diante da convocação da EC
nº 26/85, e o assunto foi julgado apenas no ano
de 2010.

Answer

A expressão neoconstitucionalismo designa o
fenômeno pelo qual o Poder Judiciário aplica a
CF sem precisar de intermediação da lei. O
ativismo judicial designa uma postura que vem
homenagear a concepção clássica do juiz de
Montesquieu (o juiz é a boca da lei).

Answer

Pode-se afirmar que a Constituição escrita
recebe esse nome por ser aquela em que o texto
se encontra representado por meio de caracteres
da língua oficial da respectiva nação, e a não
escrita é aquela baseada em costumes.
Considerando que toda nação evolui e precisa
ser revista, nem toda constituição dogmática,
quanto ao modo de elaboração, é escrita.

Answer

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à sua ideologia, é considerada eclética, também conhecida como compromissória, utilitária ou programática ( welfare state ).

Answer

As Constituições convivem com um fenômeno
conhecido como “bloco de constitucionalidade”,
porém a Constituição escrita não atribui força de
norma constitucional a atos e documentos que
estão fora do texto codificado, pela falta de
vontade do poder constituinte originário.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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