Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para…

Question

Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Considerando essa situação hipotética, o enquadramento dessa conduta, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, trata-se de

Accepted Answer

ato de enriquecimento ilícito, porque emprega bens e mão de obra públicos em benefício privado do agente ou de terceiros, ainda que não se comprove dano contábil específico.

Answer

ato que causa apenas prejuízo ao erário, exigindo prova de dano financeiro específico e quantificável.

Answer

irregularidade administrativa sem gravidade jurídica, por ter ocorrido fora do expediente.

Answer

ato que apenas viola princípios, cabendo unicamente multa.

Answer

conduta lícita, exclusivamente devido ter ocorrido anuência verbal dos servidores envolvidos.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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