Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão…

Question

Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão recusou-se a apresentar a declaração de imposto de renda exigida pela Lei nº 8.429/1992. De acordo com a referida lei, a consequência imediata dessa recusa é

Accepted Answer

demissão do agente público, independentemente de outras sanções cabíveis.

Answer

abertura de inquérito civil e possível suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.

Answer

simples anotação de advertência no assentamento funcional, sem outras penalidades.

Answer

aplicação de multa civil de até 24 vezes sua última remuneração.

Answer

perda automática de bens que excedam a evolução patrimonial declarada.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento