No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direitos humanos à luz do direito constitucional…

Question

No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direitos humanos à luz do direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A competência para decidir acerca de incidente de deslocamento é do STF.

Answer

Em casos excepcionais de ameaça aos direitos humanos, é assegurado o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Answer

Os direitos e garantias expressos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte são reconhecidos no direito pátrio, desde que previstos na CF.

Answer

Direitos fundamentais ou direitos humanos são os direitos previstos no texto constitucional.

Answer

Somente a partir de 2013, mediante a aprovação de emenda constitucional, foram garantidos direitos sociais mínimos para o trabalho doméstico.

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