Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3878744
Considerando a Lei nº 12.288/2010, a qual institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é de adesão facultativa pelos Municípios. II. A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional, uma vez que sua modalidade se manifesta na música, na dança e na expressão cultural de matriz africana. III. O Poder Municipal, no âmbito de sua competência, poderá instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, compostos por 20% de representantes de órgãos e entidades públicas e 80% de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
I. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é de adesão facultativa pelos Municípios. II. A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional, uma vez que sua modalidade se manifesta na música, na dança e na expressão cultural de matriz africana. III. O Poder Municipal, no âmbito de sua competência, poderá instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, compostos por 20% de representantes de órgãos e entidades públicas e 80% de organizações da sociedade civil representativas da população negra.