Durante a instrução de ação penal em curso na vara criminal, surge prova de elementar não contida na…

Question

Durante a instrução de ação penal em curso na vara criminal, surge prova de elementar não contida na denúncia, alterando a definição jurídica do fato. O Ministério Público, então, é instado a se manifestar. A respeito da mutatio libelli prevista no art. 384 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Ministério Público deverá aditar a denúncia no prazo de 5 dias, sendo a defesa ouvida em seguida, com possibilidade de arrolar testemunhas, e a mutatio não se aplica em segunda instância.

Answer

O juiz pode, de ofício, proceder à nova definição jurídica do fato em razão da elementar nova, independentemente de aditamento.

Answer

O Ministério Público deverá aditar a denúncia no prazo de 15 dias, com posterior oitiva da defesa em igual prazo.

Answer

A mutatio libelli, por configurar simples correção de capitulação, pode ser realizada inclusive pelo tribunal em sede de apelação.

Answer

Recusando-se o Ministério Público a aditar, o juiz fica autorizado a sentenciar com base na elementar nova, ainda que ausente o aditamento.

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