Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho
humano são fundamentos da ordem econômica.
Gabarito: CERTO.
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar,…
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A Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que compete
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