Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao…

Question

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

Accepted Answer

está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.

Answer

pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa.

Answer

está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal.

Answer

pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.

Answer

sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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