Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá…

Question

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de

Accepted Answer

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Answer

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Answer

recebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Answer

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Answer

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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