Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional , Garantias Processuais

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale abaixo a alternativa que corresponda com uma INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA contra a criança e ao…

IBPTEC · Prefeitura de Simão Dias - SE · 2024

Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de…

FEPESE · Prefeitura de Águas de Chapecó - SC · 2018

De acordo com o art. 56., os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos…

Máxima · Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG · 2023

O trabalho noturno, ao adolescente empregado, é vetado

MPE-MT · MPE-MT · 2012

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à adoção.…