Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Máxima
- Órgão:
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3682696
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o art. 56., os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus tratos envolvendo seus alunos.
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares.
III. elevados níveis de repetência.
Está CORRETA a opção: