Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: IDECAN
Órgão:: Câmara Municipal de Sooretama - ES
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q553408

É garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal:

AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.BAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.CAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Gabarito: Alternativa D.

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