Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, a revogação da prisão preventiva pelo juiz impede o prosseguimento da ação penal militar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Mais questões de Direito Penal Militar
Nos crimes contra a seguranca externa do pais (arts. 136 a 141 do CPM), a acao penal depende de requisicao, conforme o art. 122.
CFP · PMAL · 2026
A requisicao do Comando da Forca e condicao de procedibilidade para os crimes dos arts. 136 a 141 quando praticados por militar.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o arquivamento do IPM determinado pelo juiz, a pedido do MP, faz coisa julgada material e impede a reabertura das investigações.
CFP · 2026
No CPM, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) se aplica integralmente aos crimes militares de violência doméstica praticados por militar contra…
CFP · 2026
A Constituição Federal assegura ao Ministério Público Militar a independência funcional como garantia institucional.