A autoridade policial recebeu uma denúncia anônima, por meio de disque-denúncia, narrando a ocorrência de um…

Question

A autoridade policial recebeu uma denúncia anônima, por meio de disque-denúncia, narrando a ocorrência de um crime. A defesa de um eventual investigado sustenta que a notícia anônima não pode produzir qualquer efeito. Sobre o valor da delação apócrifa (notitia criminis inqualificada) como ponto de partida da investigação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A denúncia anônima não enseja, isoladamente, a instauração imediata de inquérito; cabe à autoridade realizar diligências preliminares para apurar a verossimilhança das informações antes de instaurar o procedimento.

Answer

A denúncia anônima é absolutamente inservível, devendo ser desconsiderada de plano, pois jamais pode dar ensejo a qualquer providência investigativa.

Answer

A denúncia anônima autoriza, por si só e imediatamente, a instauração de inquérito e a decretação de medidas cautelares invasivas, independentemente de qualquer verificação.

Answer

A denúncia anônima só pode ser utilizada em crimes contra a administração pública, sendo vedada como ponto de partida nos demais delitos.

Answer

A denúncia anônima equivale a requisição do Ministério Público, obrigando a autoridade policial a instaurar o inquérito de imediato.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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