Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3928678

Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

AO adolescente não pode firmar recibo pelo pagamento dos salários, sendo exigida a assistência dos pais ou do responsável legal.BA legislação trabalhista proíbe o trabalho do menor no período noturno, salvo por autorização de seu representante legal. CA garantia dos direitos reconhecidos à criança e ao adolescente é obrigação apenas do Estado. DO trabalho infantil, em linhas gerais, pode ser definido como toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade de 12 anos, apenas. EA CLT proíbe o trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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