Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q179207
Com relação à prova no processo penal, julgue o item que se segue.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.