Questão de Direito TributárioTributos Municipais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3508848
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
O município que optar, na forma da lei, por fiscalizar e
cobrar, diretamente, o imposto sobre a propriedade territorial
rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, fará
jus à metade do produto da arrecadação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.