Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- FUNCEPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3667248
Leia as afirmativas a seguir.
O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de
I. modificá-los, bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei.
III. fiscalizar sua execução.
IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de
I. modificá-los, bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei.
III. fiscalizar sua execução.
IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.