Gabarito: Alternativa B.
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. A pessoa física com idade…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de
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A emancipação pode ser concedida
VUNESP · 2024
Para pleitear-se a anulação de um negócio jurídico, o prazo é de
VUNESP · 2016
Sobre o direito de imagem, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
CESPE / CEBRASPE · 2025
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